Tributário - Governo não vai excluir inadimplentes do Simples



Ao contrário do temido, as empresas estão conseguindo pagar os impostos devidos no mês, mais as parcelas suspensas devido à pandemia. Ainda assim, o governo está decidido a não excluir empresas do Simples por inadimplência em 2020.

“Se a empresa está em dificuldades, não pode sair do Simples para cair no complicado”, comentou o assessor especial do Ministério da Economia.

No ano passado, 738.605 contribuintes do Simples foram notificados sobre a existência de débitos com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no valor de R$ 21,5 bilhões, e que por isso sairiam do programa. Desses, 230 mil regularizaram sua situação e conseguiram permanecer.

O quadro menos severo que o esperado, tampouco impede o governo de analisar outra proposta: uma moratória para os impostos que deixaram de ser pagos em março, abril e maio, para que sejam quitados ano que vem. Essa medida é regulada no projeto de lei complementar 200, ainda não há decisão a respeito.

A cautela é mantida porque a situação relativamente tranquila das empresas e o processo de recuperação da atividade econômica têm alicerces frágeis. O auxílio emergencial, as linhas de crédito e as repactuações de dívidas criadas para enfrentar a crise do coronavírus devem acabar no fim do ano e não está claro como será a passagem para 2021.

A solução não deve passar pelo governo. Segundo o assessor do Ministério da Economia, a resposta para esse quadro deverá vir pelo setor privado. Por exemplo, com feirões de renegociação de dívidas.

O Banco Central alertou que a inadimplência de empresas e famílias, amenizada pelas medidas emergenciais do governo, pode se materializar no primeiro semestre de 2021. Simulações para cenários de inadimplência indicaram que os bancos podem precisar de um reforço de R$ 35 bilhões para fazer frente ao tranco do fim das medidas emergenciais.

Ainda segundo o Banco Central, a estimativa é de que o nível de inadimplência, embora elevado, não deverá superar o ocorrido na crise de 2015-16. Uma justificativa são os juros mais baixos, que permitiram renegociar dívidas em condições mais favoráveis. Outra é o processo de recuperação em curso.

A questão é se a retomada se manterá em 2021. As discussões para o sucessor do auxílio emergencial, um grande motor para a economia este ano, estão em suspenso até as eleições. O grande problema do novo programa de assistência social é o teto de gastos. Não basta ter receita para os benefícios. É preciso cortar despesas.

A tendência mais forte no momento é unificar programas sociais já existentes e fazer uma versão do Bolsa Família. É uma via que foi rejeitada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas que poderá ganhar outra perspectiva após a eleição municipal

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