REFORMA TRIBUTÁRIA



A Reforma Tributária vai simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, gerando impactos positivos na produtividade e no crescimento econômico do país. A meta é substituir o atual modelo, que é caro e complexo, por mecanismos modernos e mais eficazes.


A primeira parte da Reforma Tributária foi apresentada ao Congresso em 22 de julho, por meio do Projeto de Lei nº 3.887/2020, que prevê a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) em substituição à atual cobrança das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.


A nova CBS, com alíquota de 12%, é uma nova forma de tributar o consumo, alinhada aos mais modernos modelos internacionais de Imposto de Valor Agregado (IVA). Com a CBS será possível acabar com a cumulatividade de incidência tributária, com cobrança apenas sobre o valor adicionado pela empresa.


Etapas

Sob o lema de que “quando todos pagam, todos pagam menos”, a proposta de Reforma Tributária do Governo está sendo conduzida em fases distintas. Novas etapas serão apresentadas ao Congresso em breve.


https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria

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