Projeto reduz tributação de representantes comerciais



Regra vale para optantes do Simples Nacional.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 256/20 determina que os representantes comerciais e agentes de intermediação de negócios e serviços optantes pelo Simples serão tributados exclusivamente com base na tabela do Anexo III do Estatuto da Micro e Pequena Empresa, cujas alíquotas variam de 6% a 33% da receita bruta.

Hoje, a tributação varia entre as tabelas dos Anexos III e V, que tem alíquotas maiores, dependendo de uma fórmula matemática que leva conta a relação entre a folha de pagamento (incluindo salários, pró-labore e encargos) e a receita bruta.

Para o deputado Nilson F. Stainsack (PP-SC), autor do projeto em análise na Câmara dos Deputados, a regra em vigor prejudica a atividade de representação comercial.

“Quase a totalidade dos representantes comerciais trabalha sozinho, não possuindo empregados, e o enquadramento no Anexo V é muito oneroso para esses pequenos empresários, pois a tributação já começa com uma alíquota de 15,5%”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

3 visualizações

THONDORF

© 2021  Thondorf

Rua Olavo Franca Paz, 45 - Piazza di Roma - Sorocaba/SP

Contabilidade - Simples Nacional - Imposto de Renda Contabilidade em Sorocaba SP - Contábil - Imposto de Renda - Tributário - Thondorf Contabilidade

Consultoria contábil empresarial

Contato:

  • Segunda à sexta-feira
    Horário de Atendimento

  • das 08:30 as 18:00

Parceiros e contribuidores