NOVAS ALTERAÇÕES ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA


Contador já está acostumado, vai chegando ao final do ano e novas normas, regras e orientações passam a ser publicadas para valer a partir de 2019 e hoje mais uma novidade, desta vez no ICMS ST.


Hoje foi publicado o Convênio 142/2018 revogando o tão polêmico convênio 52/2017, as alterações passam a valer a partir de 01/01/2019.


A revogação do Convênio ICMS 52/2017 é muito importante, isto porque uma decisão do STF havia suspendido a aplicação de várias cláusulas, o que dificultava o entendimento sobre as regras do imposto.


A expectativa é que o 142/2018 venha para regulamentar todo o processo, trazendo clareza na aplicação desta regra.


Acesse a íntegra ; Convênio 142/2018





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