• Thondorf

GTIN (Número Global de Item Comercial)



1. INTRODUÇÃO

Nesta oportunidade, comentaremos sobre a informação o código de barra (GTIN), da obrigatoriedade dessa informação na Nota Fiscal Eletrônica (NF­e), modelo 55 e da sua validação.


2. CÓDIGO DE BARRA (GTIN)

Os códigos de barras são utilizados para representar uma numeração (identificação) atribuída a produtos, unidades logísticas, localizações, ativos fixos e retornáveis, documentos, contêineres, cargas e serviços facilitando a captura de dados através de leitores (scanners) e coletores de código de barras, propiciando a automação de processos trazendo eficiência, maior controle e confiabilidade para a empresa.


A identificação única do produto é garantida pelo Número Global de Item Comercial (GTIN). A partir dele é gerado o código de barras, permitindo que a empresa identifique o produto sabendo exatamente qual é o seu tipo e variações de: cor, sabor, peso, tamanho, etc.


Para criar um código de barras, é preciso ter o GTIN, cuja numeração é controlada e atribuída de forma padronizada por uma única organização no mundo: a GS1.


A GS1 é a responsável pelas atribuições dos GTINs. No Brasil, a GS1 Brasil é sua representante.


A GS1 Brasil (www.gs1br.org), Associação Brasileira de Automação, é uma associação multissetorial sem fins lucrativos, que tem como propósito implementar e disseminar padrões de identificação de produtos, como código de barras, levando melhoria para as cadeias de suprimentos, colaborando, assim, para o processo de automação, desde a matéria­prima até o consumidor final.


Verifica­se, assim, que o código de barras será estabelecido pela GS1 Brasil para produtos que comportem esse código em função de suas características


Dessa maneira, recomenda­se que o contribuinte verifique junto a GS1 Brasil, se os produtos objeto de sua atividade comportam código de barras. Em sendo o caso, ficará obrigado a informar o GTIN nos campos "cEAN" e "cEANTrib" da Nota Fiscal Eletrônica (NF­e) (clausula 3ª, § 6º, do Ajuste SINIEF nº 7/2005).


3. OBRIGATORIEDADE DO GTIN NA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF­E), MOD. 55

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) vem realizando uma série de melhorias para aprimorar a qualidade dos dados nos documentos fiscais e facilitar a mineração de dados da Nota Fiscal Eletrônica (NF­e).


A Nota Fiscal Eletrônica (NF­e), modelo 55, instituída pelo Ajuste SINIEF nº 7/2005 é utilizada pelos contribuintes do ICMS e do IPI, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1­A e à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, e deve ser emitida com observância do leiaute estabelecido no Manual de Orientação do Contribuinte.


Dentre os campos que devem ser preenchidos na NF­e, destacam­se os campos correspondentes aos códigos de barras com GTIN (Numeração Global de Item Comercial).


É obrigatório o preenchimento dos campos "cEAN" e "cEANTrib" da NF­e, com as informações a seguir indicadas, quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN (Numeração Global de Item Comercial) (incisos I e II do § 6º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF nº 7/2005):


I ­ "cEAN" ­ Código de barras GTIN do produto que está sendo comercializado na NF­e, podendo ser referente a unidade de logística do produto;


II ­ "cEANTrib" ­ Código de barras GTIN do produto tributável, ou seja, a unidade de venda no varejo, devendo, quando aplicável, referenciar a menor unidade identificável por código GTIN.


Dessa maneira, se o produto comercializado possuir código de barras com GTIN, o contribuinte, seja o fabricante, o distribuidor, varejista, etc., deverá prestar essa informação na NF­e.


3.1. SIMPLES Nacional

O contribuinte optante pelo SIMPLES Nacional, emitente de NF­e, também deve preencher, os campos específicos para o código de barras ("cEAN" e "cEANTrib"), quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN


4. PRODUTO QUE NÃO POSSUI O GTIN

Se o produto comercializado não possuir código de barras com GTIN, o conteúdo dos campos ""cEAN" e "cEANTrib" deve ser informado: "SEM GTIN", conforme a orientação constante na Nota Técnica 2021.003 e o Manual de Orientação do Contribuinte v7.0.


Caso a empresa queira ter o controle automatizado e fazer a referência entre o código de barras do produto e a NF­e, a dona da marca deste produto deverá se filiar à GS1 Brasil para obter o GTIN e aplicar o código de barras, contudo, perante o Ajuste SINIEF nº 7/2005 não há a obrigatoriedade.


5. "CEAN" E "CEANTRIB" ­ PREENCHIMENTO

Os campos ""cEAN" e "cEANTrib" deverão ser preenchidos conforme o Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) e Nota Técnica nº 2021.003




6. VALIDAÇÃO DO GTIN NA NF­E


Com a publicação do Ajuste SINIEF nº 7/2017 que alterou o § 6º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF nº 7/2005, os campos "cEAN" e "cEANTrib" da NF­e, devem ser validados pela Secretaria da Fazenda.


Os Sistemas de Autorização da NF­e deverão validar as informações descritas nos campos "cEAN" e "cEANTrib", junto ao Cadastro Centralizado de GTIN (Numeração Global de Item Comercial) da organização legalmente responsável pelo licenciamento do respectivo código de barras, devendo ser rejeitadas as NF­e em casos de não conformidades das informações contidas no Cadastro Centralizado de GTIN.


Dessa maneira, quando o produto possuir código de barras com GTIN o sistema de autorização da NF­e efetuará a validação das informações pertinentes, porém, se as informações contidas no Cadastro Centralizado de GTIN não estiverem em conformidade com o informado na NF­e ocorrerá a rejeição do documento fiscal.


A Nota Técnica 2021.003 substitui a Nota Técnica 2017.001, e assim, as informações do código de barra (GTIN), passarão a ser validadas na NF­e, a partir da vigência da Nota Técnica 2021.003.


As regras de validação serão ativadas em duas etapas, nos termos do disposto no Capítulo 4 Nota Técnica 2021.003 , conforme consta na imagem:



 

Resumo:




Fonte: https://www.cenofisco.com.br/Documento/ICMS-e-Outros/Sudeste/Sao-Paulo/Titulo/GTIN-Numero-Global-de-Item-Comercial/4d163a81db124cdb9bfe9906fa9f9366?tipoEmail=fiscal




0 visualização0 comentário