ThondorfGTIN (Número Global de Item Comercial)
1. INTRODUÇÃO
Nesta oportunidade, comentaremos sobre a informação o código de barra (GTIN), da obrigatoriedade dessa informação na Nota Fiscal Eletrônica (NFe), modelo 55 e da sua validação.
2. CÓDIGO DE BARRA (GTIN)
Os códigos de barras são utilizados para representar uma numeração (identificação) atribuída a produtos, unidades logísticas, localizações, ativos fixos e retornáveis, documentos, contêineres, cargas e serviços facilitando a captura de dados através de leitores (scanners) e coletores de código de barras, propiciando a automação de processos trazendo eficiência, maior controle e confiabilidade para a empresa.
A identificação única do produto é garantida pelo Número Global de Item Comercial (GTIN). A partir dele é gerado o código de barras, permitindo que a empresa identifique o produto sabendo exatamente qual é o seu tipo e variações de: cor, sabor, peso, tamanho, etc.
Para criar um código de barras, é preciso ter o GTIN, cuja numeração é controlada e atribuída de forma padronizada por uma única organização no mundo: a GS1.
A GS1 é a responsável pelas atribuições dos GTINs. No Brasil, a GS1 Brasil é sua representante.
A GS1 Brasil (www.gs1br.org), Associação Brasileira de Automação, é uma associação multissetorial sem fins lucrativos, que tem como propósito implementar e disseminar padrões de identificação de produtos, como código de barras, levando melhoria para as cadeias de suprimentos, colaborando, assim, para o processo de automação, desde a matériaprima até o consumidor final.
Verificase, assim, que o código de barras será estabelecido pela GS1 Brasil para produtos que comportem esse código em função de suas características
Dessa maneira, recomendase que o contribuinte verifique junto a GS1 Brasil, se os produtos objeto de sua atividade comportam código de barras. Em sendo o caso, ficará obrigado a informar o GTIN nos campos "cEAN" e "cEANTrib" da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) (clausula 3ª, § 6º, do Ajuste SINIEF nº 7/2005).
3. OBRIGATORIEDADE DO GTIN NA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NFE), MOD. 55
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) vem realizando uma série de melhorias para aprimorar a qualidade dos dados nos documentos fiscais e facilitar a mineração de dados da Nota Fiscal Eletrônica (NFe).
A Nota Fiscal Eletrônica (NFe), modelo 55, instituída pelo Ajuste SINIEF nº 7/2005 é utilizada pelos contribuintes do ICMS e do IPI, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1A e à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, e deve ser emitida com observância do leiaute estabelecido no Manual de Orientação do Contribuinte.
Dentre os campos que devem ser preenchidos na NFe, destacamse os campos correspondentes aos códigos de barras com GTIN (Numeração Global de Item Comercial).
É obrigatório o preenchimento dos campos "cEAN" e "cEANTrib" da NFe, com as informações a seguir indicadas, quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN (Numeração Global de Item Comercial) (incisos I e II do § 6º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF nº 7/2005):
I "cEAN" Código de barras GTIN do produto que está sendo comercializado na NFe, podendo ser referente a unidade de logística do produto;
II "cEANTrib" Código de barras GTIN do produto tributável, ou seja, a unidade de venda no varejo, devendo, quando aplicável, referenciar a menor unidade identificável por código GTIN.
Dessa maneira, se o produto comercializado possuir código de barras com GTIN, o contribuinte, seja o fabricante, o distribuidor, varejista, etc., deverá prestar essa informação na NFe.
3.1. SIMPLES Nacional
O contribuinte optante pelo SIMPLES Nacional, emitente de NFe, também deve preencher, os campos específicos para o código de barras ("cEAN" e "cEANTrib"), quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN
4. PRODUTO QUE NÃO POSSUI O GTIN
Se o produto comercializado não possuir código de barras com GTIN, o conteúdo dos campos ""cEAN" e "cEANTrib" deve ser informado: "SEM GTIN", conforme a orientação constante na Nota Técnica 2021.003 e o Manual de Orientação do Contribuinte v7.0.
Caso a empresa queira ter o controle automatizado e fazer a referência entre o código de barras do produto e a NFe, a dona da marca deste produto deverá se filiar à GS1 Brasil para obter o GTIN e aplicar o código de barras, contudo, perante o Ajuste SINIEF nº 7/2005 não há a obrigatoriedade.
5. "CEAN" E "CEANTRIB" PREENCHIMENTO
Os campos ""cEAN" e "cEANTrib" deverão ser preenchidos conforme o Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) e Nota Técnica nº 2021.003
6. VALIDAÇÃO DO GTIN NA NFE
Com a publicação do Ajuste SINIEF nº 7/2017 que alterou o § 6º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF nº 7/2005, os campos "cEAN" e "cEANTrib" da NFe, devem ser validados pela Secretaria da Fazenda.
Os Sistemas de Autorização da NFe deverão validar as informações descritas nos campos "cEAN" e "cEANTrib", junto ao Cadastro Centralizado de GTIN (Numeração Global de Item Comercial) da organização legalmente responsável pelo licenciamento do respectivo código de barras, devendo ser rejeitadas as NFe em casos de não conformidades das informações contidas no Cadastro Centralizado de GTIN.
Dessa maneira, quando o produto possuir código de barras com GTIN o sistema de autorização da NFe efetuará a validação das informações pertinentes, porém, se as informações contidas no Cadastro Centralizado de GTIN não estiverem em conformidade com o informado na NFe ocorrerá a rejeição do documento fiscal.
A Nota Técnica 2021.003 substitui a Nota Técnica 2017.001, e assim, as informações do código de barra (GTIN), passarão a ser validadas na NFe, a partir da vigência da Nota Técnica 2021.003.
As regras de validação serão ativadas em duas etapas, nos termos do disposto no Capítulo 4 Nota Técnica 2021.003 , conforme consta na imagem:
Resumo:
Fonte: https://www.cenofisco.com.br/Documento/ICMS-e-Outros/Sudeste/Sao-Paulo/Titulo/GTIN-Numero-Global-de-Item-Comercial/4d163a81db124cdb9bfe9906fa9f9366?tipoEmail=fiscal