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CFC solicita à RFB prorrogação do prazo de desenquadramento do Simples Nacional



Com a proximidade do fim do prazo de desenquadramento das empresas inadimplentes do Simples Nacional, previsto para o dia 24, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) solicitou à Receita Federal do Brasil (RFB) a dilação do período. Essas empresas têm até 30 dias para regularizarem as respectivas pendências com o Fisco, a contar da data de ciência do Termo de Exclusão, com desligamento prenunciado do regime tributário no dia 1º de janeiro de 2022.


Em ofício encaminhado à RFB, o presidente Zulmir Breda, signatário do documento, pede a extensão do prazo para o dia 31 de dezembro de 2021, para que as Micro e pequenas Empresas (instituições contempladas pelo Simples Nacional) tenham mais tempo para quitar suas exigências, pois o período determinado é muito exíguo para tal finalidade. No ofício, Zulmir ressalta ainda que o Fisco deve considerar que a situação vivenciada por esse conjunto de empresas é agravada pelas inúmeras dificuldades provocadas pela pandemia da covid-19 na economia brasileira.


Por fim, Zulmir pondera que a razoabilidade do prazo sugerido pelo CFC permitirá que essas empresas inadimplentes possam recuperar a capacidade de negócios de seus empreendimentos, mitigando danos mais graves à economia brasileira, como o agravamento do desemprego, entre outros.

 

Resumo:

Fonte: https://cfc.org.br/noticias/cfc-solicita-a-rfb-prorrogacao-do-prazo-de-desenquadramento-do-simples-nacional/?utm_campaign=Boletim+CFC+Informa+n.%C2%BA+451+%7C+Ano+VIII+-+envio+geral&utm_content=CFC+solicita+%C3%A0+RFB+prorroga%C3%A7%C3%A3o+do+prazo+de+desenquadramento+do+Simples+Nacional+%282%29&utm_medium=email&utm_source=EmailMarketing&utm_term=Boletim+CFC+Informa+n.%C2%BA+451+%7C+Ano+VIII+-+envio+geral

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