Carnaval 2021 - Feriado?


Inicialmente, cumpre informar que os dias destinados ao Carnaval, inclusive a quarta-feira de cinzas, não são considerados feriados nacionais, pois não há lei federal nesse sentido. Os feriados nacionais são aqueles declarados por lei federal e, entre essas leis em vigor no país atualmente, não existe nenhuma que declare os dias de Carnaval como feriado nacional.


Além dos feriados nacionais existem, também, os feriados locais, os quais deverão ser declarados em lei estadual ou municipal para serem válidos. Dessa forma, é aconselhável consultar o Município ou o Estado a fim de que se tenha certeza da existência ou não de lei que estabeleça que os citados dias sejam feriados.