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Aumento de Impostos – 10 sugestões do Ministério da Fazenda



Em documento intitulado “Panorama Fiscal Brasileiro”, endereçado à equipe de transição do governo Bolsonaro, o atual Ministério da Fazenda esclarece que não vê possibilidade de se revolver o presente déficit orçamentário do País, somente com a redução de despesas (aí incluída a reforma previdenciária).


Na opinião daquele Ministério, além da redução de despesas, será necessário que se aprove um aumento da carga tributária. A título de sugestão, os técnicos indicaram algumas medidas.


Eis 10 exemplos sugeridos:
  1. Tributação PJ Serviços Profissionais (Presumido e Arbitrado) – aumento da base de cálculo de 32% para 40%

  2. Juros sobre Capital Próprio – Redução gradativa do limite de dedução para o pagamento em relação ao montante dos lucros e reservas

  3. Tributação de Lucros Distribuídos e Dividendos, nos moldes vigentes até 1995, à alíquota de 15%, na fonte e sem faixa de isenção

  4. Criação de uma alíquota adicional de 35% do IRPF p/Rendas Superiores a R$ 300 mil anuais

  5. Imposto de Renda LCA/LCI – 15% Tributação

  6. Imposto de Renda de aplicações financeiras – Elevar tabela regressiva de tributação em 5 pontos percentuais

  7. Nova Contribuição Previdenciária - tomadores de serviços por cooperativas de trabalho (15%)

  8. Tributação Heranças e Doações (limitação da isenção do IRPF)

  9. IRPJ/CSLL – Redução de 30% para 15% do limite de compensação de prejuízo fiscal/base de cálculo negativa da CSLL (temporário)

  10.  Tributação Direito Autoral e de Imagem – direto na base de cálculo

Finalmente, convém lembrar que o presidente eleito Jair Bolsonaro já disse, repetidas vezes, que, no seu governo, não admitirá aumento de impostos.


Fonte: Valor Econômico

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