Thondorf
- 5 de Dez de 2018
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Segurança do Trabalho: NR`s. O que são? A quem se aplica?

As NR`s são Normas Regulamentadoras em Saúde e Segurança no Trabalho (SST), conjunto de disposições e procedimentos técnicos em determinada atividade ou função. Têm por finalidade instruir empregados e empregadores a fim de prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, bem como promover a cultura da segurança no ambiente do trabalho. Sua elaboração é de responsabilidade do Ministério do Trabalho, sendo construídas e aprovadas por comissão tripartite paritária, composta por representantes dos trabalhadores, governo e empresários.

Para consultá-las a recomendação é que sempre se vá à fonte, o site do Ministério do Trabalho. As NR`s costumam sofrer atualizações, a consulta fora do site pode levar a uma informação não atualizada, podendo levar trabalhadores e empregadores a cometerem erros ao adotar procedimentos de SST desatualizados.

No meio jurídico não há consenso se a aplicação das NR`s abrangem trabalhadores não celetistas, muitos estados e municípios aprovam leis especificas com suas próprias normas de SST. A exemplo do estado do Espírito Santo que por Decreto e Portaria regulamentou o direito ao Adicional de Insalubridade aos servidores estaduais, mas que não regulamentou o Adicional de Periculosidade, e muitas outras questões de SST que estão previstas nas NR`s. Atendendo a demanda de filiados, o Sindsaúde move hoje ação contra o Estado para a concessão do Adicional de Periculosidade.

Certo é, conforme princípios constitucionais, que todo trabalhador tem o direito a um ambiente de trabalho seguro. E que não é pela falta dos estados, municípios e mesmo a união, na regulamentação de normas de saúde e segurança, que seus servidores não terão o direito a um ambiente de trabalho seguro. Nesse sentido muitas decisões judiciais, na ausência de normas especificas aos servidores públicos, aceitam as NR`s como normas a serem seguidas no setor público.

Normas regulamentadoras e o E-Social

Uma das informações que necessita atenção por parte dos responsáveis diz respeito aos treinamentos previstos nas normas regulamentadoras (NR), que devem ser inseridos no evento S-2200. São 22 possíveis capacitações a serem realizadas de forma obrigatória, que variam de acordo com a área da empresa ou o tipo de trabalho realizado.

O que é necessário informar

Durante o preenchimento do eSocial, será necessário repassar os seguintes aspectos sobre os treinamentos obrigatórios:

1. Nome e ementa (descrição) do treinamento; 2. Nome da instituição/empresa/profissional que realizou o treinamento; 3. Período de realização; 4. Carga horária.

Treinamentos exigidos pelas NRs

Uma das obrigações geradas pelas Normas Regulamentadoras é a realização de treinamentos para profissionais que se expõe a determinados riscos e que, por consequência, enfrentam um maior potencial de acidente ou adoecimento. Abaixo está a lista de todas as NRs que necessitam atenção e quais funcionários devem participar dos treinamentos em cada uma delas:

• NR-5: CIPA (Comissão Interna de Prevenção de acidentes) • NR-6: EPI (Equipamento de Proteção Individual) • NR-9: PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) • NR-10: Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade • NR-11: Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais • NR-12: Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos • NR-13: Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulação • NR-15: Atividades e Operações Insalubres • NR-16: Atividades e Operações Perigosas • NR-17: Ergonomia • NR-18: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção • NR-19: Explosivos • NR-20: Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis • NR-33: Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados • NR-35: Trabalho em altura • NR-22: Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração